12º Congresso das Comunicações da APDC (Actualização)

Ministro Morais Sarmento garantiu a manutenção do serviço público de televisão.

A sessão foi preenchida pela apresentação de duas visões históricas relativamente ao modelo de serviço público de televisão: a versão anglo-saxónica e a versão europeia. A primeira, apresentada por Murray-Brown, baseou-se no modelo norte-americano, sustentado por uma oferta de operadores privados, enquanto a segunda solução, apresentada por Ricardo Vaca defendeu como essencial a existência de um serviço público de televisão. Por seu turno, Morais Sarmento, referindo-se aos dois anteriores modelos possíveis abordou a realidade nacional.

Serviço Público de televisão é um problema político

Para Jeremy Murray-Brown, a discussão dos modelos centra-se sobretudo em torno das condições políticas em que operam as estações de televisão e não tanto em torno da questão comercial, de se saber se esse serviço é viabilizado economicamente pela via comercial ou através de subsídios do Estado. Isto porque o que define ou não serviço público, em sentido lato, tem mais a ver com a opção individual de cada pessoa e com a partilha dos resultados do seu trabalho, e menos com o formato institucional da organização que presta esse serviço.

Segundo este orador, a tendência europeia é para definir “serviço público como algo não comercial e algo não americano”. Murray-Brown adiantou que estas são “razões negativas para identificar serviço público”. Nos EUA a simples assunção, em 1981 com Ronald Reagan, de que os operadores de televisão eram agentes de mercado criou condições para um incremento de concorrência. O resultado foi a multiplicação de canais e serviços de distribuição de televisão, desenvolvidos sobre as mais variadas temáticas, a par do florescimento de tecnologias de distribuição (o satélite, o cabo e a interactividade).

Serviço Público de Televisão é essencial para garantir a diversidade e a identidade dos estados europeus

Ricardo Vaca Berdayes, por seu turno, estabeleceu um paralelismo entre o colonialismo europeu dos séculos XV a XVII e a indústria audiovisual norte-americana, a qual tem servido com um instrumento de colonização dos EUA na Europa e no resto do mundo.

Segundo o mesmo orador, em toda a segunda metade do século XX e o início do século XXI temos assistido ao domínio da indústria cinematográfica norte-americana. O mais grave, sublinha, é que este domínio nos conteúdos tem tido implicações a nível dos estilos de vida na Europa, alterando hábitos, formas de estar e de sentir.

É por isso que, de acordo com este consultor, se torna crucial para todos os governos da Europa o apoio aos conteúdos de origem europeia, para garantir a defesa dos valores nacionais e da riqueza e diversidade cultural da Europa.

Neste contexto, a participação do Estado na defesa de um serviço público de televisão que seja o garante mínimo de valores essenciais como os da língua, história e culturas europeias, perfila-se como uma opção estratégica undamental. Trata-se da defesa da própria identidade, concluiu aquele orador, que pode ser assegurada através da defesa da cidadania, dos valores de igualdade e, com toda a transparência, com recurso a financiamento público.

Crise de identidade na Europa

Nuno Morais Sarmento concordou que, de facto, há neste momento em toda a Europa uma crise de identidade relativamente ao que deve ser o serviço público de televisão. Mas, se este debate se coloca por “boas razões”, e elas podem ser a defesa de uma indústria audiovisual europeia forte, também é verdade que o mesmo surge igualmente por “razões menos boas, ou de mercado”, e que têm a ver com as pressões efectuadas pelos operadores privados quando as empresas de serviço público conseguem melhores níveis de audiência (e receitas publicitárias associadas).

Para Portugal, o Ministro da Presidência, Morais Sarmento defendeu a manutenção de um serviço público de televisão e assumiu que ele deve ser financiado pelo Orçamento de Estado. Sem definição clara permanece, no entanto, a questão do papel e da oportunidade das receitas comerciais.