12.º Congresso das Comunicações da APDC

Resumo da segunda sessão da primeira tarde de trabalhos, onde estiveram frente a frente José Magalhães e Luís Valadares Tavares.

Os dois oradores debateram o passado recente e o presente da sociedade portuguesa, na óptica dos avanços e dos recuos das políticas da Sociedade da Informação, entendida como uma via instrumental para a Sociedade do Conhecimento. Um estádio de desenvolvimento que poderá colocar Portugal no grupo dos países mais desenvolvidos e competitivos, e que se caracteriza por um melhor uso e gestão do conhecimento, tendo por base as competências tecnológicas. Valadares Tavares, que iniciou a sua intervenção com uma apresentação onde se evidenciou a mudança de paradigma do modelo económico tradicional, com a passagem do Conhecimento à condição de matéria prima, assinalou a importância da inovação tecnológica e da cooperação como vias para possibilitar a aplicação o Conhecimento e com ele a geração de rendimento. Nesta linha de pensamento, aquele interveniente, alertou para o facto de em Portugal as comunicações serem mais consumidas na sua vertente de acesso a serviços, do que em conteúdos – Livros, cultura, etc. Valadares Tavares defendeu que este indicador revela que o uso da tecnologia não corresponde a uma melhoria qualitativa ou quantitativa do emprego do Conhecimento, tendo em vista a obtenção de mais valias a nível das receitas. Por fim, este orador resumiu as suas preocupações a seis grandes questões, algumas das quais decorrem do facto do Estado ter seguido uma estratégia de subsidiação que não teve efeitos continuados na economia nacional: elevada despesa em sistemas de informação e baixo nível de Conhecimento; baixo nível de inovação e cooperação tecnológica; fraca participação dos agentes nacionais no espaço de investigação e desenvolvimento da União Europeia; Estado resumido à condição de subsidiante; não transposição para o direito nacional de importantes directivas comunitárias sobre o comércio e a factura electrónica; e a não divulgação da Carta Europeia de Condução Informática. José Magalhães começou por notar o cuidado de Valadares Tavares em não reproduzir o chavão do “país de tanga… digital”, e defendeu que o anterior executivo socialista se conduziu, nesta matéria, de uma forma que se reflectiu até, a nível europeu, numa viragem de estratégia iniciada na Cimeira de Lisboa, em 2000. Segundo este deputado, o facto de em Portugal nem tudo estar ainda feito em termos de Sociedade da Informação, terá a ver sobretudo com as limitações decorrentes de até 1995 não ter havido uma política nacional para estas questões. A par deste aspecto concorreram também as dificuldades adicionais colocadas pela ainda larga faixa de analfabetismo que marca a sociedade portuguesa. A par do fenómeno de iliteracia, que impede muitos de poderem beneficiar dos avanços da tecnologia da informação e comunicação. José Magalhães alertou também para o facto de em 2002, já com o actual executivo, se terem tomado diversas medidas cujo impacto, em termos de Sociedade de Informação e do Conhecimento, só pode ser negativo. Entre elas figura o desmantelamento do anterior Ministério da Ciência e Tecnologia, a extinção do Observatório da Ciência e Tecnologia, e a passagem da gestão de assuntos de Sociedade de Informação na Administração Pública para a tutela do Ministério das Finanças. Finalmente, o mesmo orador enunciou alguns projectos estruturantes para a Sociedade de Informação e que em Portugal continuam com “um ponto de interrogação”: a Democracia Electrónica; a digitalização dos tribunais e dos registos de notariado; o projecto de Cartão Único do Cidadão e as Lojas do Cidadão Virtuais e Multifuncionais.