13º Congresso das Comunicações da APDC
Sentados à mesa estiveram António Nogueira Leite, na qualidade de Keynote Speaker, Maria do Carmo Seabra, da ANACOM, e Eduardo Lopes Rodrigues, da Autoridade da Concorrência, ambos na qualidade de oradores. Como comentadores, estiveram presentes António Robalo de Almeida, da Portugal Telecom, Daniela Antão, da Sonae, Francisco Silva da Jazztel, Luís Garcia Pereira , da ONI, e Pedro Soares Vieira, da Vodafone, sob a moderação de Paulo Neves. A apresentação de António Nogueira Leite assentou em três temas principais: tendências e preocupações no sector dos Media e das Comunicações; novas iniciativas de regulação do sector; ponto de partida para a concretização do novo modelo de regulação. Ao desenvolver o primeiro, o orador destacou o reposicionamento dos principais players quanto ao modo de concretizar a convergência, até agora marcada pela integração vertical e por desinvestimentos no sector. O início da inversão desta tendência acontecerá, segundo ele, durante o próximo ano quando voltarem a valorizar-se as empresas de telecomunicações. Em relação ao segundo tema, António Nogueira Leite enfatizou a necessidade de existir uma maior articulação entre a autoridade da concorrência e o regulador sectorial, com uma maior clareza na praxis de actuação. Por último, o orador reflectiu sobre o ponto de partida para a implementação do novo Quadro Regulamentar: “surge agora uma autoridade neutra e com poderes reforçados, cujo processo de aprendizagem passará pelo estreito relacionamento com outras autoridades”. A sessão prosseguiu com a intervenção de Carmo Seabra, da ANACOM, que se centrou na discussão sobre as novidades do Quadro Regulamentar. Segundo esta oradora, a Revisão 99 explicita o objectivo da regulação e cria compromissos exigidos por mercados dinâmicos. Estes requerem que a regulação seja proporcional e flexível, mas também previsível e harmonizada. Eduardo Lopes Rodrigues, da Autoridade da Concorrência, desenvolveu também o tema da implementação do novo Quadro Regulamentar. O destaque foi, contudo, para a definição da política de concorrência que, segundo ele, se baseia em regras comunitárias. “É um instrumento ao serviço dos objectivos da União Europeia”, referiu, acrescentando: “cada operador deve dar à sociedade uma lição de competitividade”.
Referindo-se à questão do novo quadro regulamentar, os operadores (PT, Sonae.Com, Jazztel, ONI e Vodafone), foram unânimes em revelar uma certa preocupação pelo atraso registado na transposição da Revisão 99 para a legislação nacional, se bem que no que toca à necessidade de criação de novas leis, como factor impulsionador da liberalização, alguns deles tenham manifestado dúvidas sobre a sua real necessidade. António Robalo de Almeida da PT, Daniela Antão, da Sonae, Francisco Silva, da Jazztel, Luís Garcia Pereira, da ONI e Pedro Soares Vieira, da Vodafone, apesar das perspectivas diversas que têm sobre o novo quadro regulamentar, foram também unânimes em considerar que o mesmo por si só não modificará em nada o actual estado do mercado e que tal dependerá muito da forma como as medidas adoptadas forem transpostas, bem como da posição do Regulador no exercício das suas funções .
Os trabalhos da tarde finalizaram com um debate subordinado ao tema “As tecnologias das comunicações: a reinvenção da indústria. Sentados à mesa estiveram Augusto Mateus, na qualidade de Keynote Speaker, António Morão da NEC; Arnaldo Rodrigues da Motorola; Hans-Erhard Reiter da Ericsson; João Picoto da Siemens; Luís Rodrigues da Nortel Networks e Rui Candeias Fernandes da Alcatel, como comentadores, sob a moderação de Vasco Matafome. Augusto Mateus na sua intervenção defendeu que a globalização veio para ficar, postergando quaisquer estratégias de isolacionismo e sendo concomitante com a mudança de paradigma na economia, que agora se rege exclusivamente pelo princípio da procura. Neste sentido; a estratégia elaborada deve dar uma resposta competitiva, baseada no conhecimento; e no capital humano, desenvolvidos a partir de uma perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Este cenário coloca as empresas perante um grande desafio, mas também uma grande oportunidade já que o seu sucesso depende da sua capacidade de responder de modo eficiente às necessidades cada vez mais abrangentes e complexas dos clientes/consumidores. Nesta esteira, as tecnologias representam uma valiosa ferramenta já que permitem uma maior eficiência, através do incremento da flexibilidade, possibilitando que as empresas tenham de minimizar os custos em vez de maximizarem as receitas; que se concentrem em questões como organização, sistema, valor em vez de trabalho, equipamentos, produção; informação, conhecimento e diferenciação. A esta alteração as empresas, que tendem a ser entidades com localizações geográficas cada vez mais indefinidas, fenómeno reforçado com a virtualização dos negócios, têm também de fazer corresponder uma mudança de posicionamento que terá agora, necessariamente de apostar no “delivered” ou “made by”, que irão substituir completamente o “made in”. Ou seja, o que vale cada vez mais é a entidade que produz, em detrimento do local onde o faz. Mateus chamou ainda a atenção para a necessidade do desenvolvimento das indústrias ter que assentar, cada vez mais no investimento em novos mercados e novos produtos, destacando a importância vital que a inovação está a granjear nos nosso dias, dela dependendo cada vez mais a diferença competitiva entre produtos, empresas, mercados e economias. Arnaldo Rodrigues, com base na experiência em outros países conclui que é necessário criar um serviço público moderno; criar centros públicos interactivos; estimular o e-learning; desenvolver acções de formação para os cidadãos que tenham dificuldade em trabalhar com as novas tecnologias; apostar na telemedicina e no ebusiness. Para este orador, são os utilizadores querem serviços personalizados e autenticados. Por isso os operadores terão de dinamizar e investir na segurança das ligações. ao mesmo tempo irão focalizar a sua oferta tendo em conta os mercados pessoal, residencial e empresarial. Hans-Erhard Reiter refere que quando uma multinacional entra num país está a estabelecer um contrato com o mesmo. O que é bom para o seu desenvolvimento, na medida em que apostam na criatividade, no investimento em investigação e desenvolvimento e na inovação. Por outro lado, não se pode esperar que o sector das TIC salve o país. Segundo Hans-Erhard Reiter estamos longe do paradigma das redes. Este exige mais transparência, mais integração e menos democracia. O orador referiu a necessidade de agir com inteligência e visão estratégica, a fim de garantir que a reduzida dimensão do país não é impedimento do seu desenvolvimento, e concluiu referindo que as duas maiores empresas do sector – a Nokia e a Ericsson nasceram em países mais pequenos do que Portugal. (a Finlândia e a Suécia)
João Picoito reconhece que o sector das TIC já viveu melhores dias, mas reflecte que se dramatiza demasiado a situação. O sector pode ser uma alavanca estratégica, na medida em que é uma indústria de alto valor, que não necessita de matérias-primas e que está virada para a exportação. É uma área onde Portugal pode e deve apostar. E uma das formas é através do aumento do investimento em investigação e desenvolvimento. Factor que foi diferenciador no desenvolvimento da Irlanda, cujas empresas investem quatro vezes mais em I&D do que as portuguesas. E dá o exemplo da Siemens IC, cujo investimento em I&D é 32 vezes superior à média nacional. Rui Candeias Fernandes afirma que as empresas devem actuar de forma reactiva à procura e, que o “time to market” é essencial. Uma forma simples de o fazer é ter centros de competências mundiais para responder a necessidades locais e depois exportar as soluções para o mercado internacional. O mesmo responsável alertou para as novas exigências colocadas às redes empresariais na medida em que a disseminação do conhecimento traz consigo novas necessidades dos consumidores. Luís Rodrigues acredita que o futuro será da mobilidade, no entanto há que mudar o actual paradigma. Porque móvel significa estar em contacto com o que é importante e não ter um aparelho que trabalhe isoladamente. Por outro lado, as redes têm que ser fáceis de utilizar. Neste âmbito, o acesso será o menos importante. O orador vai mais longe e afirma que a batalha entre as redes fixa e móvel deixará de existir. Isto porque as redes serão complementares. O utilizador quererá ter acesso à informação, independentemente da forma como o faz. António Morão, por seu lado, referiu que as redes por si só não bastam. A análise ao ponto de situação do país já foi feita e agora há que actuar. apesar de ser necessária massa crítica, talvez mais importante seja a vontade de fazer projectos, por mais pequenos que sejam. O orador concluiu referindo que a vantagem competitiva das empresas reside nos seus recursos e na forma como utiliza a informação.