A desagregação do lacete local permite aos novos operadores chegarem directamente a casa dos clientes sem usar a rede fixa da PT e, por isso, é uma medida fundamental no processo de liberalização do sector.
Em comunicado, a Anacom explica que identificou como «relevante o mercado de fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e sublacetes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz e considera que as empresas do grupo Portugal Telecom que actuam neste mercado foram identificadas como operadores com poder de mercado significativo».
O regulador propõe que essas empresas «fiquem sujeitas às obrigações regulamentares em vigor, caso do acesso a lacetes e sublacetes locais, transparência, não discriminação, separação de contas, controlo de preços e reporte financeiro».
Os operadores alternativos à PT têm-se queixado das condições de acesso ao lacete local, nomeadamente do tempo de demora no acesso às centrais.
Numa deliberação de Fevereiro, a Anacom reduziu alguns prazos no acesso ao lacete local e determinou compensações no caso desses prazos não serem cumpridos.
A nova deliberação do regulador surge depois da consulta pública ao sentido provável da decisão respeitante à análise do mercado grossista de acesso desagregado e depois de ouvidas as entidades interessadas.
A Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia também se pronunciaram sobre o projecto de decisão.
