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Anacom faz consulta sobre VoIP

Principal questão é a nova numeração.

De acordo com o regulador, a consulta pretende assegurar que a abordagem é consistente com os objectivos de regulação consagrados na lei, em particular com a promoção da concorrência, o incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, a defesa dos interesses dos utilizadores, nomeadamente a garantia de prestação aos utilizadores de informação correcta, relevante e actualizada, e o uso eficaz de recursos de numeração.

Paralelamente, será publicado um conjunto de perguntas frequentes (FAQ), que visam explicitar o serviço VoIP nas suas diversas vertentes.

O prazo fixado para os interessados se pronunciarem é de 30 dias úteis, terminando, como tal, a 21 de Dezembro de 2005, devendo os contributos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço gt.voip@anacom.pt.

Uma vez concluído o processo de consulta, a Anacom divulgará no seu sítio na Internet aas respostas recebidas.