Anacom impede Portugal Telecom de aplicar novo tarifário

De acordo com a lei em vigor, a operadora deveria ter notificado os seus clientes com uma antecedência mínima de um mês.

O órgão regulador, numa deliberação de 29 de Abril, lembra que, de acordo com a lei em vigor, a PT deveria ter notificado os “assinantes da proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de um mês”. A 12 de Abril, a PT enviou uma proposta para o novo tarifário que foi aprovado pela Anacom a 19 de Abril, mas apenas a 27 de Abril, através de um comunicado de imprensa é que a operadora informou que os preços entrariam em vigor a 2 de Maio. Como não tomou conhecimento da intenção da PT de alterar a data da entrada em vigor dos novos preços, o regulador decidiu “interditar à PTC a aplicação do novo tarifário”. A PT pretende reduzir o cabaz de preços da rede fixa em 2,76%.