A consulta pública, a decorrer até 2 de Abril, tem por objectivos conhecer as posições dos agentes do mercado sobre questões inerentes ao processo de designação do prestador do serviço universal e recolher eventuais manifestações de interesse na prestação e modo de prestação deste serviço.
Depois de analisar toda a informação e elaborar um relatório final com o resumo das manifestações recebidas, competirá ainda à entidade reguladora preparar um documento com recomendações ao Governo, tendo em vista a realização do concurso de selecção do prestador do serviço universal.
