O Regulatory Scorecard 2007 é um estudo realizado anualmente pela ECTA (European Competitive Telecommunications Association) que compara o enquadramento regulatório e a respectiva aplicação em 19 países europeus.
Ora, como alerta a Associação dos Operadores de Telecomunicações portugueses (APRITEL), na componente relativa às condições de acesso ao mercado – «um dos critérios fundamentais para perspectivar o futuro» – Portugal mantém o 16º lugar, «sendo evidente o atraso no que respeita à discussão e enquadramento regulatório das redes de nova geração», que «constitui motivo de preocupação».
A APRITEL destaca mesmo que «conforme conclui o estudo, o atraso na discussão e definição do enquadramento regulatório relativo à aplicação de novas tecnologias às redes de comunicações, como por exemplo, a substituição de cobre por fibra e a substituição das redes de voz tradicionais por redes IP, poderá colocar em risco os avanços entretanto alcançados e significar um retrocesso no nível de concorrência no sector».
Elogios ao regulador
Ao mesmo tempo que lança o alerta, a associação faz também alguns elogios ao regulador nacional, nomeadamente por – de acordo com o mesmo estudo – Portugal ocupar a 8ª posição no ranking do enquadramento regulatório e sua aplicação, o que significa um avanço de dois lugares relativamente ao posicionamento de 2006 e reflecte a «influência positiva da actuação do regulador».
A associação considera mesmo que «o empenho que tem sido evidenciado pelo ICP – ANACOM» permitiu alcançar a 3ª posição na componente que respeita à eficácia de implementação do quadro regulatório.
