Apritel Relembra o Direito à Portabilidade do Número de Telefone

Em comunicado, a Apritel vem lembrar aos clientes, o direito à portabilidade do seu número de telefone ao mudar para outro operador.

A APRITEL, Associação dos Operadores da Telecomunicações recorda o direito dos clientes do sector manterem o seu número de telefone quando decidem mudar de operador de telecomunicações. A possibilidade de “portar” o número para outro operador é um dos factores mais importantes para a concorrência no mercado das comunicações fixas e das comunicações móveis, e constitui um direito dos clientes com consagração expressa na lei. Há vários anos, que todos os operadores licenciados para operar no mercado Português estão aptos a tratar as solicitações dos clientes que desejem mudar de operador mantendo o seu número de telefone, matéria prevista no Regulamento da Portabilidade, emitido pelo Regulador do sector ICP-Anacom. A APRITEL compromete-se a continuar a promover o aperfeiçoamento dos processos entre operadores para que os clientes possam mudar de operador e manter o seu número de telefone, com o mínimo de inconvenientes possível. O comunicado da Apritel vem contrariar a posição formada pela Portugal Telecom (PT) que havia declarado à imprensa que mudar de operador já implicava mudar de número novamente.