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Bruxelas ameaça Portugal com tribunal

Governo tem dois meses para acabar com golden-share na PT.

«Se as autoridades não derem os passos necessários para a resolução da infracção no espaço de dois meses (…), a Comissão poderá decidir apresentar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu», avançou a Comissão Europeia num comunicado.

Entretanto, o comissário europeu do Mercado Interno, Charlie McCreevy, reafirmou que Portugal será levado perante o Tribunal Europeu de Justiça se o Governo insistir em manter a “golden share” na PT, desrespeitando a orientação de Bruxelas.

«Não estamos satisfeitos com o que as autoridades portuguesas têm feito, pelo que iniciámos o próximo passo no processo», afirmou o comissário aos jornalistas, insistindo que os procedimentos por infracções às regras do Mercado Interno «abrangem vários Estados-membros e não se dirigem apenas a Portugal».