Bruxelas lamenta atrasos da Anacom

Relatório sobre o sector de telecomunicações.

Num relatório sobre o sector das telecomunicações na União Europeia, a CE refere, a propósito da situação do mercado português, que algumas medidas regulatórias introduzidas pelas Anacom «começam a produzir resultados».

Bruxelas destaca essencialmente a oferta desagregada do lacete local (OLL), que permite aos operadores alternativos acederem directamente aos clientes finais, e a oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA), que permite aos novos operadores o aluguer da linha da PT e posterior realuguer ao cliente final.

Estas medidas «começam agora a ter impacto na concorrência limitada de determinados mercados portugueses», sustenta o relatório da CE. Contudo, também defende que «algumas medidas não foram implementadas com a rapidez suficiente», nomeadamente a publicação da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), que só aconteceu um ano depois deste mercado relevante (no âmbito de 19 mercados identificados pela Comissão como relevantes no sector das telecomunicações) ter sido analisado.

Bruxelas também aponta o dedo à demora na publicação da ORLA, assim como o facto de certas obrigações da oferta «não terem ficado suficientemente detalhadas», o que provou novos atrasos na sua aplicação efectiva. Refere ainda que certas medidas «não tiveram efeito real no mercado», como o acesso partilhado entre operadores ou o acesso regulado ao bitstream.

A Comissão também menciona o facto de a Anacom não ter ainda completado a análise de todos os mercados relevantes, embora preveja terminar a análise dos três mercados que faltam no final deste trimestre.