O executivo da União Europeia dá dois meses a Portugal para explicar a situação antes de avançar no processo que, numa fase posterior, poderá levar Lisboa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
O Governo português tem defendido a manutenção das acções preferenciais do Estado na PT, principalmente para impedir a compra da empresa portuguesa por uma rival estrangeira.
Para a Comissão Europeia, os «direitos especiais» do Estado na PT vão contra a regulamentação europeia de livre circulação de capitais e liberdade de estabelecimento.
