Calendário da liberalização das telecomunicações

Já foi anunciado o calendário da liberalização das telecomunicações, até 2002, pelo presidente do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), Luís Nazaré.

«Já foi anunciado o calendário da liberalização das telecomunicações, até 2002, pelo presidente do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), Luís Nazaré, por ocasião de um jantar-debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), no dia 3 de Julho. As primeiras medidas veiculadas, a ocorrer durante a primeira semana de Julho, consistem no lançamento da consulta pública sobre a oferta desagregada do lacete local (OLL), o envio aos operadores, para auscultação, da proposta do ICP sobre os elementos mínimos relativos à oferta de interligação para 2001 e ainda a conclusão administrativa dos acordos de interligação que até à presente data não tenham chegado a bom porto. Para os primeiros dias de Agosto, está reservada a abertura do concurso para atribuição das licenças de terceira geração móvel (IMT2000/UMTS), em antecipação ao anunciado pelo ministro Jorge Coelho nas comemorações do Dia Mundial das Telecomunicações (17 de Maio). O prazo apontado para entrega das propostas foi igualmente encurtado, passando a ser de apenas dois meses (até final de Setembro). As licenças deverão ser atribuídas até ao final deste ano. A 1 de Outubro haverá a alteração do regime de propriedade do tráfego fixo-móvel e a introdução do acesso indirecto para esse tráfego, através da selecção chamada a chamada e da pré-selecção (neste caso, em Lisboa e Porto, sendo alargado ao resto do país em 15 de Novembro). Em meados de Outubro, estará concluída a proposta de referência de interligação para 2001 e, também por essa altura, serão divulgadas as regras de atribuição da plataforma digital terrestre hertziana (TDT/DVB-T), visando o início das emissões em 2002. Às zero horas do dia 1 de Janeiro de 2001, a elegibilidade das chamadas locais e regionais, nas comunicações fixas, será uma realidade, através de selecção chamada a chamada e de pré-selecção. A 30 de Junho do próximo ano, será introduzida a portabilidade do número na telefonia fixa, ao mesmo tempo que se procederá à abertura do lacete local, pelo menos numa das suas modalidades. Nessa mesma data, termina o prazo estabelecido para implementação das condições associadas às licenças de acesso fixo via rádio (FWA), atribuídas em Novembro de 1999, pretendendo o ICP proceder de forma rigorosa à fiscalização das mesmas, a partir de Julho. Para o ano de 2002, terão início as emissões na plataforma TDT/DVB-T e entrarão em funcionamento os sistemas móveis de terceira geração (IMT2000/UMTS), em simultâneo com a funcionalidade de portabilidade de operador na rede telefónica móvel. Este calendário está associado à decisão assumida, no sentido de Portugal deixar de tirar partido de quaisquer medidas derrogatórias nas negociações em curso no seio da União Europeia (a Revisão 99, que deverá ficar concluída até Janeiro de 2002, o mais tardar), procurando manter-se no pelotão da frente. Nesse contexto, os objectivos do ICP assentarão na criação de condições de rede aberta, de concorrencialidade acrescida e de um regime regulatório o mais pró-activo possível.»

Tabela resumo