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Chamadas locais e regionais: concorrência no acesso indirecto a 1 de Janeiro

Estarão simultaneamente disponiveis ambas as modalidades do acesso indirecto: a selecção chamada-a-chamada (códigos 10xy) e a pré-selecção de prestador.

O encaminhamento de chamadas locais e regionais por acesso indirecto passa a ser possível a partir de 1 de Janeiro próximo. Este alargamento das chamadas elegíveis, previsto no calendário aprovado e divulgado pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), entra em vigor simultaneamente para ambas as modalidades do acesso indirecto: a selecção chamada-a-chamada (códigos 10xy) e a pré-selecção de prestador. Esta medida permitirá expandir ainda mais o leque de opções posto à disposição dos consumidores de serviços de telefone fixo, uma vez que todos os tipos de chamadas (locais, regionais, interurbanas, internacionais e fixo-móvel) poderão ser encaminhadas pelos prestadores de acesso indirecto. Deste modo, aos utilizadores que desejarem encaminhar chamadas locais e regionais, através da selecção chamada-a-chamada, bastar-lhes-á digitar o código (10xy) correspondente ao prestador da sua escolha, à imagem do que já hoje é possível com as ligações fixas de longa-distância e com as ligações fixo-móvel. Para os utilizadores que já possuem contratos de pré-selecção com prestadores de acesso indirecto para o encaminhamento de chamadas interurbanas, a elegibilidade das chamadas locais e regionais é automática. Por isso, a partir de 1 de Janeiro, todas as ligações nacionais (incluindo as locais e regionais e não apenas as interurbanas) efectuadas a partir de uma linha pré-seleccionada serão encaminhadas através do prestador previamente seleccionado pelo cliente. Neste caso, se o cliente desejar encaminhar chamadas por outros prestadores, incluindo o operador de acesso directo, responsável pela instalação do telefone, terá de digitar o código correspondente a esses prestadores. Até ao momento, estão atribuídos os seguintes códigos de selecção chamada-a-chamada: 10xy Prestador de Acesso Indirecto 1010 Novis 1011 Teleweb 1014 ONI Solutions 1020 Portugal Telecom 1022 HLC 1024 PT Prime 1027 Eastécnica IV 1030 Jazztel 1033 Interoute 1040 Multicanal Atlântico 1044 Media Capital Telecomunicações 1050 ONI Telecom 1055 Concert Portugal – Telecomunicações, Unipessoal, Lda 1060 Global One 1077 R-Cabo e Telecomunicações, S.A 1080 CABOVISÃO Televisão por Cabo, S.A 1088 Communicorp Portugal, Lda. 1090 Madem 1091 Telecel 1093 Optimus 1096 TMN 1099 Maxitelsat Por acesso indirecto entende-se a prestação de um serviço de encaminhamento de chamadas telefónicas através de um prestador com o qual o cliente não está directamente ligado. Este tipo de acesso é possível de dois modos: através da selecção chamada-a-chamada, que implica a marcação de um código (10xy) de cada vez que o utilizador pretende encaminhar uma chamada; ou através da pré-selecção de prestador, uma funcionalidade que permite a programação da linha do cliente de modo a que as chamadas elegíveis sejam encaminhadas por defeito pelo prestador seleccionado previamente pelo cliente. Poderá obter mais informações em: http://www.icp.pt/liberalizacao/perguntas.html#I