China prepara a 1ª lei de protecção dos direitos de autor na rede

O governo chinês está a preparar a primeira lei que protege os direitos de autor na Internet, uma tentativa de acabar com as inúmeras violações da propriedade intelectual na rede, foi hoje divulgado.

Pequim, 12 Jan (Lusa) – O governo chinês está a preparar a primeira lei que protege os direitos de autor na Internet, uma tentativa de acabar com as inúmeras violações da propriedade intelectual na rede, foi hoje divulgado. O director da Administração Nacional de Direitos de Autor chinesa, Wang Huapeng, anunciou que a proposta de lei já foi enviada para a Assembleia Nacional Popular (ANP), que poderá aprovar a norma durante a sua sessão plenária anual, em Março. Segundo Wang, a proposta vai modificar a Lei de Propriedade Intelectual chinesa, que, com os seus 10 anos, está completamente desactualizada. A proposta inclui cláusulas para a protecção de trabalhos originais postos na rede, e permite aplicar duras multas aos que violarem estas leis, substituindo as quase insignificantes que se pagam hoje em dia a qualquer autor pelo “roubo” da sua obra. Recentemente, o tradutor de “D. Quixote” para o idioma chinês teve de recorrer aos tribunais após descobrir que a página “Sohu.com” tinha posto, gratuitamente, a sua obra à disposição do público durante meses. A sua vitória no litígio traduziu-se numa indemnização de apenas 360 dólares (cerca de 75 mil escudos). Além disso, a lei estabelece que os cidadãos chineses podem solicitar o pagamento dos seus direitos de autor pela cópia, distribuição, aluguer, difusão ou transmissão das suas obras. A norma prevê também castigos para quem viole os sistemas computadorizados protegidos, mude ou apague as restrições de acesso a certos sistemas, ou actue sobre páginas da rede sem permissão. Uma maior protecção aos direitos de propriedade intelectual é uma das condições impostas pela União Europeia à China para permitir o seu acesso à Organização Mundial do Comércio, previsto para o início deste ano.