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DECO contesta tarifário apresentado pela Telecom

Associação para a Defesa do Consumidor também critica o Instituto de Comunicações de Portugal.

Associação para a Defesa do Consumidor também critica o Instituto de Comunicações de Portugal. O tarifário para este ano da Portugal Telecom (PT) é motivo de “descontentamento” para a DECO, que considera “reprovável e violador da Convenção de Preços” a manutenção da taxa de activação. Segundo um comunicado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), o facto da taxa de activação ser “um consumo mínimo e, como tal, ser proibida pela Lei dos Serviços Públicos” levou já a DECO a apresentar, no passado dia 14, uma providência cautelar contra o Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) e a PT”. A providência cautelar visou, nomeadamente, impedir o ICP de aprovar o novo tarifário ou, se entretanto fosse aprovado, como se veio a verificar, que a PT se abstivesse de iniciar a cobrança da nova taxa de activação. A DECO critica ainda a falta de cumprimento da promessa da PT de introduzir este ano a tarifação ao segundo. A organização lamenta ainda que “a PT não tenha aproveitado este tarifário para fazer nova reorganização geográfica, alargando nomeadamente as áreas locais, até porque com a convergência das comunicações e com o desenvolvimento de novas tecnologias, cada vez faz menos sentido esta divisão em três tipos de áreas (locais, regionais e nacionais)”. “A PT deveria, assim, alargar a distância das áreas locais sem haver, evidentemente, aumento de preços”, conclui a DECO.