Os operadores portugueses cobram entre os 50 e os 116 euros para desbloquear os telemóveis dos seus clientes.
Um estudo divulgado pela Autoridade da Concorrência revela que apenas 30% dos clientes das operadoras têm os seus telemóveis desbloqueados.
Esta questão do desbloqueamento dos telemóveis não está regulamentada a nível comunitário, sendo que em Portugal a decisão tem sido deixada ao critério dos operadores que são obrigados a oferecer telemóveis desbloqueados ao preço efectivo.
Em declarações à Lusa, Luis Pisco, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) afirmou que “Não há qualquer tipo de justificação, técnica ou legal, para que os operadores de telemóveis continuem a manter o bloqueamento após o período de fidelização, o prazo em que o cliente está preso a um contrato”, sendo o desbloqueio gratuito dos telemóveis findo aquele prazo é aliás uma reivindicação antiga da DECO: “Há falta de razões legais para obrigar o cliente a ficar numa rede contra vontade e exigir que pague certo montante para se poder libertar” dessa rede, disse o jurista.
A ANACOM, Autoridade Nacional das Comunicações também é da mesma opinião, sendo que o desbloqueio gratuito só deverá ser feito quando o contrato efectivo acaba entre o cliente e a operadora.
“A ANACOM vê aí uma restrição à liberdade de as pessoas mudarem de operador, o que é prejudicial ao nível da concorrência”, adiantou a porta-voz da ANACOM, ressalvando, no entanto que, “tratando-se de matéria do mercado de retalho, a autoridade “não tem poderes para intervir”.
Cá ficamos, no Telemóveis.com a aguardar a legislação que se recomenda destas entidades envolvidas na questão e que zelam por uma maior liberdade nos consumidores.
| Por : Cristina Brites – Telemoveis.com | |
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