A ERC, novo órgão substituto da Alta Autoridade para a Comunicação Social, poderá também vir a absorver outras taxas actualmente pagas pelos operadores à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
As medidas do Governo são justificadas pelo facto de as entidades sujeitas a divulgação de conteúdos que não sejam privados, como as comunicações electrónicas (Internet e telefonia móvel) irem passar a ser reguladas pela ERC.
