A legislação norte-americana introduziu, na segunda-feira, uma lei que concede à Comissão Federal do Comércio (FTC) autoridade para criar um sistema online “do-no-track-me” que, por outras palavras, vem prevenir que companhias de publicidade rastreiem o que os utilizadores fazem online.
A lei, chamada “Do Not Track Me Online”, assemelha-se a uma outra, estabelecida já em 2003, que veio propôr um sistema que obrigue as companhias de publicidade online a respeitar os utilizadores que não desejem ser contactados para propósitos de marketing.
“O desrespeito por esta norma seria considerado um acto injusto e enganoso, punível por lei”, referiu um comunicado do gabinete de Jackie Speier, um representante Democrata que promove esta lei. “Estas duas actas enviam uma mensagem simples – privacidade acima dos lucros”.
A nova norma permite à FTC o desenvolvimento de um conjunto de regulações que permitem aos consumidores optar, de forma “eficaz e fácil”, por manter o seu comportamento online fora de registos ou observações.
A Mozilla já referiu que irá adicionar uma ferramenta “do-not-track” numa das próximas versões do popular browser FireFox.
