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Governo «ajuda» EDP

Jorge Coelho alterou a portaria que atribuí a licença GSM à Optimus, permitindo que, a partir de hoje, a EDP possa vender a sua participação na empresa sem necessitar de aprovação governamental.

Jorge Coelho alterou o regulamento que concede a licença móvel à Optimus, permitindo que os accionistas da operadora possam alterar as suas participações sem necessitarem de autorização do Governo. A grande beneficiada é a EDP, que pode vender agora a sua participação de 25 por cento que possuía na Optimus através da Oni, sem necessitar de autorização e concorrer a uma licença UMTS sem restrições. A portaria 800/2000, que entra em vigor hoje, foi justificada pelo Ministro do Equipamento devido à Optimus e restantes accionistas se encontrarem “sujeitos a condições menos favoráveis com vista à eventual satisfação dos requisitos do concurso agora aprovado para as quatro licenças UMTS”.

A Optimus já reagiu contra a decisão, através da sua porta-voz, Isabel Borgas, que declarou à Agência Lusa que “a alteração da portaria 800/200 de 21 de Setembro serve os interesses de um accionista da Optimus, a EDP, ao permitir que ela concorra ao UMTS isoladamente ou num consórcio que exclua a Optimus, quando não o podia fazer com a anterior lei”. O concurso público dos telemóveis de terceira geração limita que os vencedores de licenças não possam ter mais que 10 por cento de participação no capital social de outras operadoras licenciadas. A EDP, ao deter 25 por cento da Optimus através da Oni, encontrava-se assim forçada a vender a sua quota no prazo de um ano, caso seja uma das vencedoras do concurso.

Com a nova portaria, a venda dessas acções deixa de estar sujeita à aprovação do Governo ou do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), apesar de ser pouco provável que o Executivo emitisse um parecer desfavorável a qualquer negócio. O documento retira também a obrigatoriedade da EDP, enquanto participante na Optimus, de ter a aprovação dos restantes accionistas se quisesse participar em novos negócios ou em iniciativas concorrentes. Esta última cláusula também impedia que a EDP concorresse a uma licença UMTS se a Optimus não participasse dentro do consórcio.

A EDP fica assim com mais tempo e flexibilidade para vender a sua participação na Optimus, a qual, segundo noticia o Diário Económico, deverá ser adquirida nos próximos dias pela Jazztel. Para a empresa eléctrica, a Sonae deixou de ter direito à opção de compra sobre os 25 por cento da Optimus devido a não terem chegado a acordo sobre a transacção. Hoje foi ainda noticiado no mesmo diário que a Impresa irá participar em 4 por cento na Oni Way, o consórcio liderado pela Oni para a candidatura ao UMTS.