O guia, que está ainda em fase de elaboração, tem por objectivo proteger os direitos dos consumidores de todo o mundo, assim como salvaguardar a confidencialidade e promover o consumo de bens e serviços oferecidos pelos operadores.
O primeiro dos direitos tem a ver com a clareza nas descrições dos dados que aparecem nas facturas, os preços das chamadas e dos serviços que o utilizador contratou com o seu operador.
Outro ponto importante é o direito dos clientes a comunicarem com privacidade e a que a informação pessoal que tenha sido fornecida ao operador seja utilizada de forma confidencial.
O direito a obter serviços satisfatórios será outro dos factores contemplados e sobre que o cliente poderá reclamar.
De acordo com o guia, os operadores «devem fornecer ao cliente um serviço de informação e reclamação de fácil acesso e sem qualquer custo para o lesado, além de estar operacional 24 horas por dia por forma que seja possível obter uma solução para o problema no espaço de um dia após a consulta».
A lista de direitos inclui ainda o de que o cliente possa solicitar a devolução do dinheiro caso não esteja satisfeito com os serviços prestados pela empresa.
O guia permitirá, ainda, que os utilizadores beneficiem de maior cobertura por parte dos operadores, o que será factor gerador de confiança nos novos serviços e produtos actualmente disponíveis. Nesse sentido, serão contemplados aspectos como os pagamentos e transacções bancárias através do telemóvel, vertente que carece ainda de ganhos de confiança por parte dos utilizadores.
