Lisboa, 06 Fev (Lusa)- O Primeiro-Ministro avisou hoje que se não forem resolvidas as dificuldades que têm estado a impedir a entrada em vigor do preço fixo para acesso à Internet, o Governo impô-lo-á através de decreto-lei. O Governo tomou a este respeito uma orientação clara, recordou António Guterres quando, tendo a seu lado os ministros Jorge Coelho e Mariano Gago, falava à imprensa no final da apresentação das vantagens da terceira geração de telemóveis. Lembrou que o Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) está a “agir com grande intensidade no sentido de criar as condições para a aplicação das tarifas planas em concreto para os consumidores dos diversos operadores”. “Não escondo que tem havido algumas dificuldades, mas se essas dificuldades não puderem ser demovidas, o Governo legislará por decreto-lei impondo as tarifas planas”, afirmou. Destacando o papel que o Instituto presidido por Luís Nazaré tem tido na democratização das telecomunicações em Portugal, Guterres lembrou contudo que, caso os seus esforços não possam ter êxito nesta matéria, o Governo vai impor por lei o preço fixo. “Não é um ultimato que eu estou aqui a fazer. É um aviso claro á navegação”, frisou o Primeiro-Ministro. Guterres lembrou ainda que ao decidir atribuir por concurso e não por leilão a terceira geração de telemóveis, o Governo quis que as empresas ganhassem apresentando mais vantagens para o País: uma cobertura mais rápida de todo o território nacional, tarifas mais baixas e maior diversidade de serviços. Notícia relacionada: Crónica de uma flat rate adiada
