Hong Kong legaliza escutas
- Pedro Matos Trigo
- 07/08/2006
- Internet, Social Media, Tecnologia
A Lei de Intercepção e Vigilância de Comunicações foi aprovada depois de três dias de debates e sem o voto dos partidos liberais, que decidiram boicotar a votação final.
A legislação foi apresentada pelo executivo depois de vários casos de fraude no território não terem sido punidos porque os tribunais não autorizaram escutas telefónicas sobre os suspeitos considerando não haver legislação que permitisse esse tipo de procedimento.
O chefe do executivo, Donald Tsang, vai agora nomear um grupo de seis juízes e uma comissão especial com poderes para autorizar as escutas e gravações de chamadas telefónicas.
A lei agora aprovada autoriza ainda a intercepção de emailes, a instalação de câmaras especiais para vigiar cidadãos e a colocação de aparelhos que permitam saber onde estão os cidadãos e acompanhar os seus movimentos.