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ICAP dá razão a queixa da Vodafone contra PT

O Júri de Ética Publicitária do ICAP reconheceu os fundamentos da queixa do operador móvel e deliberou a cessação imediata da campanha «15 vezes mais».

Recorde-se que a Vodafone tinha apresentado uma queixa contra essa campanha, a 15 de Setembro último, considerando-a enganosa, em virtude de induzir o consumidor em erro e afectando, consequentemente, o seu comportamento económico, além de proceder a comparações entre serviços não comparáveis. O Júri de Ética Publicitária do ICAP refere, designadamente, que resulta claro que na referida campanha “se está perante apresentações visuais ou orais que induzem ou são susceptíveis de induzir em erro os destinatários da mensagem, violando-se desta forma o princípio da veracidade constante no Código de Conduta do ICAP e no Código de Publicidade”. Salienta, ainda, este Júri, que a mensagem “Sabe quanto é que paga a mais se numa chamada local usar o móvel em vez do fixo? Pois é, paga 15 vezes mais” é categórica, no sentido de que as chamadas locais efectuadas pelos clientes utilizando um telefone móvel são 15 vezes mais caras dos que as efectuadas num telefone fixo. Assim, o Júri de Ética Publicitária do ICAP entende que aquela informação é susceptível de conduzir os consumidores a preferir o serviço da rede fixa, em detrimento do móvel, “sem que a PT tenha logrado na sua publicidade demonstrar a veracidade das afirmações produzidas (da alegada existência de um custo para o consumidor 15 vezes superior), sendo igualmente passível de prejudicar a concorrência”.