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ICP diz ir instaurar dois processos

Ainda a questão do corte de circuitos à Maxitel.

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) emitiu esta tarde (quarta-feira) um comunicado de Imprensa onde dá a conhecer a sua deliberação de proceder à abertura de dois processos de averiguação, destinados ao apuramento de factos ainda não completamente esclarecidos no caso Maxitel.

«O primeiro desses processos pretende determinar por que razão a Maxitelcom não informou os consumidores da possibilidade de interrupção do serviço, um dever a que é legalmente obrigada», lê-se no comunicado.

O segundo processo, segundo a mesma fonte, «apurará os motivos do incumprimento, pela PT Comunicações, da deliberação do ICP que a obrigava a retomar de imediato a oferta de circuitos a Maxitelcom.»

A questão coloca-se na sequência de o ICP ter considerado existirem indícios que fundamentem a recusa de fornecimento pela PT Comunicações de circuitos alugados à Maxitelcom. O corte do acesso aos circuitos, concretizado na passada semana, foi, no entanto, efectuado de modo ilegal, por não ter sido autorizado pelo ICP. O Instituto instaurou, por isso, um processo de contra-ordenação à PT Comunicações.