ICP e DGCC aprovam tarifário da Portugal Telecom para 2000

A proposta de tarifário para 2000 apresentada pela PT foi aprovada pelo ICP e pela Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), no âmbito na Convenção de Preços assinada entre as três partes para o período compreendido entre 1998 e 2000.

«A proposta de tarifário para 2000 apresentada pela Portugal Telecom foi aprovada pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e pela Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), no âmbito na Convenção de Preços assinada entre as três partes para o período compreendido entre 1998 e 2000. O processo de aprovação visou a adequação da proposta apresentada pelo operador à referida Convenção de Preços, tendo sido ouvidas as associações de consumidores. O tarifário foi ainda dado a conhecer aos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O tarifário para 2000 representa, em termos reais e face a 1999, uma descida de 8% no preço do cabaz do serviço fixo de telefone. O mesmo estabelece a manutenção do preço da instalação do equipamento terminal e o aumento da assinatura mensal em 140 escudos. O preço das ligações locais sobre 2% em termos nominais, o que corresponde à taxa de inflação projectada para 2000. O preço das ligações regionais desce 1,9% em termos nominais, o equivalente a uma descida de 3,9% em termos reais. O preço das ligações interurbanas é reduzido em 34,8%, em termos nominais. O preço do tráfego internacional é reduzido em 15%, em termos nominais. O tarifário para 2000 introduz ainda a tarifação das chamadas ao segundo, precedido por um período de tarifação fixo de 60 segundos nas ligações locais, 15 segundos nas ligações regionais e 10 segundos nas ligações interurbanas. No seguimento deste processo, o ICP pretende recomendar ao operador a realização de um estudo, baseado na facturação real, sobre as variações de preços resultantes deste novo tarifário. A Portugal Telecom é o concessionário do Serviço Universal de telecomunicações.»