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ICP lança consulta pública sobre concorrência no acesso local

0 ICP abriu o processo de consulta pública sobre a Oferta de Lacete Local (OLL). Por esta oferta entende-se a abertura da infra-estrutura local da Portugal Telecom a outros operadores, o que sucederá até 30 de Junho do próximo ano.

 

«O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) abriu o processo de consulta pública sobre a Oferta de Lacete Local (OLL). Por esta oferta entende-se a abertura da infra-estrutura local da Portugal Telecom a outros operadores, o que sucederá até 30 de Junho do próximo ano.

A consulta pretende apurar junto dos interessados, em que se incluem operadores, fabricantes de equipamentos e o público em geral, quais são as expectativas face a esta decisão. É objectivo da consulta, além disso, recolher a posição do mercado sobre as melhores opções técnicas e regulatórias a aplicar na Oferta de Lacete Local (ULL – ‘Unbundled Access to the Local Loop’).

Com a abertura do troço local da infra-estrutura operada pela Portugal Telecom, os novos operadores terão à sua disposição uma alternativa suplementar de acesso directo ao cliente final. Ela irá juntar-se ao Acesso Fixo via Rádio (FWA), cujas licenças foram atribuídas em Novembro último, e a um conjunto de outras funcionalidades potenciadoras da concorrência. São os casos da portabilidade do número, da elegibilidade do tráfego fixo-móvel (Outubro de 2000) e da elegibilidade das chamadas locais e regionais (1 de Janeiro do próximo ano) no acesso indirecto ao Serviço Fixo de Telefone.

A abertura da rede local do operador histórico pretende assim estimular a concorrência no Serviço Fixo de Telefone (SFT), maximizando os benefícios dos consumidores com uma oferta diversificada de serviços, designadamente serviços de banda larga a partir de tecnologia DSL.

O documento de consulta está já disponível, podendo ser consultado em  <http://www.icp.pt/coll/index.html>. As contribuições deverão ser enviadas para o endereço lacete.local@icp.pt <mailto:lacete.local@icp.pt> até 1 de Setembro. As respostas serão posteriormente divulgadas.

Poderá obter informações adicionais em:
<http://www.icp.pt/actual/calendario.html>
<http://www.icp.pt/actual/calendario1.html>

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