O Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) anunciou ontem ter deliberado um conjunto de medidas relativas ao processo de desagregação e respectivas garantias de acesso das operadores concorrentes da PT ao lacete local que vão, em particular, no sentido de reduzir os preços propostos pelo incumbente em valores que variam entre os 5,9 e os 19,9 porcento e de regular exactamente a informação que deve ser prestada e as condições de acesso garantidas no caso de haver interesse na instalação de equipamentos.
Assim, segundo o comunicado divulgado pelo ICP, «o preço da instalação de componentes individuais é reduzido em 16,9%, ao mesmo tempo que a mensalidade de manutenção desses componentes passa a ter um custo 19,9% mais baixo. No respeitante à desinstalação de cada lacete local, o preço inicialmente proposto pela PT Comunicações foi revisto pelo operador, depois de lhe ter sido pedida fundamentação, para 1.905$00 (?9,50). Ainda assim, foi deliberado pelo ICP, tendo em conta os custos associados, estabelecer um preço de desinstalação de 1.620$00 (?8,08).»
No tocante aos dados a fornecer pela PT, lê-se que «a informação mínima a fornecer sobre cada central pela PT Comunicações deverão constar dados sobre o número de lacetes locais em utilização, número de pares de repartidor, número de pares em exploração, número de linhas de reserva, comprimento mínimo, máximo e médio dos lacetes locais e calibres dos cabos mais representativos, entre outros.»
O ICP, que salienta, relativamente aos preços, tratar-se de um «projecto de decisão cujo conteúdo será ainda sujeito a um processo de auscultação por parte dos interessados», deliberou ainda não poder a PT Comunicações exigir dos demais operadores a entrega de declarações de conformidade dos equipamentos na medida em que é essa é uma competência que lhe cabe a ele próprio.
