Informática / Pirataria: Amnistiado o primeiro condenado a cadeia em Portugal

Um quadro de uma empresa do norte foi condenado por utilização de software pirata, numa decisão judicial inédita em Portugal, e só uma amnistia o salvou de três meses atrás das grades.

«Lisboa, 07 Fev (Lusa) – Um quadro de uma empresa do norte foi condenado por utilização de software pirata, numa decisão judicial inédita em Portugal, e só uma amnistia o salvou de três meses atrás das grades, foi hoje anunciado. Segundo a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), que levou o assunto a tribunal, trata-se do gerente de uma empresa de formação considerado culpado de reprodução ilegítima de programas informáticos. O indivíduo foi amnistiado, pelo que não vai cumprir os 83 dias de prisão a que foi condenado devido ao incumprimento de uma multa por “reprodução ilegítima de programas protegidos”. A empresa pertence ao mesmo grupo de outras anteriormente condenadas ao pagamento de multas, para além do pagamento dos programas ilegalmente utilizados e de uma indemnização. A ASSOFT, fundada em 1990, é uma associação sem fins lucrativos que visa a promoção da defesa e divulgação cultural da legalidade, qualidade e integridade do software em Portugal, assim como a gestão colectiva dos direitos de autor de produtos de software criados e produzidos pelos seus representados. Representa mais de 250 empresas nacionais e multinacionais. De acordo com a associação, os agentes honestos da indústria de software são lesados pela pirataria em cerca de 20 milhões de contos por ano, o que corresponde à não criação de 500 empresas e 2.500 postos de trabalho. Em todo este processo, o Estado português, refere a Assoft, deixa de receber cerca de 4 milhões de contos, só em impostos directos.»