As negociações entre os operadores portugueses sobre as “tarifas planas” de acesso à Internet (preços fixos mensais, sem acréscimo dos custos das chamadas telefónicas) terminaram hoje sem acordo, pelo que o Governo vai impô-las já na próxima semana.
A informação foi prestada à Agência Lusa por uma fonte do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), a autoridade pública que regula o mercado de telecomunicações em Portugal.
A mesma fonte adiantou que “não haverá mais negociações” sobre a matéria e que as “tarifas planas” serão fixadas pelo ICP já na próxima semana, tendo de ser aplicadas pelos operadores de telecomunicações que disponibilizam acesso à Internet em Portugal. Terminava hoje o prazo que as autoridades deram à Portugal Telecom e aos restantes operadores para chegarem a acordo relativamente aos preços fixos de acesso à Internet, independentemente do tempo de navegação.
Para o Governo, a disponibilização de modelos tarifários não temporizados (flat rate/tarifa plana) é um dos elementos essenciais para a concretização do objectivo de promoção da utilização da Internet. Na próxima semana, o ICP definirá não só o montante e a obrigatoriedade das “tarifas planas”, mas também outras questões relacionadas com o tráfego Internet, como as condições de interligação.A mesma fonte do ICP escusou-se a adiantar os montantes das tarifas a fixar pelo Instituto.
Em Janeiro, o ICP recomendou à PT Comunicações que as “tarifas planas” de acesso à Internet não excedessem 2.000 escudos/mês no horário económico e 4.000 escudos/mês em regime de oferta ilimitada (preços sem IVA). Esta recomendação seguiu-se ao anúncio pela PT, em Outubro, de duas opções, uma contemplando o consumo ilimitado, 24 horas por dia, a 6.000 escudos mensais (200 escudos diários), e outra para o horário económico alargado (dias úteis das 18:00 às 09:00, fins-de- semana e feriados nacionais), a 3.000 escudos/mensais (100 escudos diários).
A oferta de acesso telefónico à rede global, com base em “tarifas planas”, é um objectivo definido pelo Governo, que confia na Internet como eixo fundamental para o desenvolvimento da sociedade da informação. Acelerar a utilização da Internet em Portugal é uma prioridade estratégica para cuja prossecução o Conselho de Ministros apontou um “encorajamento à baixa de preços” nas chamadas locais de acesso à rede.
Durante a semana dedicada pelo executivo à Sociedade da Informação, entre 04 e 08 de Fevereiro, o primeiro-ministro, António Guterres, avisou repetidas vezes que, se não fossem resolvidas as dificuldades que têm estado a impedir a entrada em vigor do preço fixo para acesso à Internet, o Governo impô-lo-ia por decreto-lei. Destacando o papel que o ICP tem tido na democratização das telecomunicações em Portugal, Guterres lembrou que, caso os esforços do Instituto não tivessem êxito nesta matéria, o Governo imporia as chamadas “tarifas planas”, o que acontecerá na próxima semana. “Não estou a fazer um ultimato, mas um aviso claro à navegação”, advertiu o primeiro-ministro numa das ocasiões
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