Internet: Só os consumidores poderão regular a publicidade na net

A chave para a fiscalização da publicidade através da Internet passa pela reacção dos consumidores a determinadas mensagens.

«Lisboa, 20 Jan (Lusa) – A chave para a fiscalização da publicidade através da Internet passa pela reacção dos consumidores a determinadas mensagens, afirmou hoje uma oradora na conclusão do ciclo de conferências sobre “Oportunidades de Negócio na Internet”. A discussão em torno do futuro enquadramento jurídico da publicidade através da Internet passa muitas vezes pela hipótese da auto-regulamentação. “Um acordo de vontade entre anunciantes e agências publicitárias parece-me, contudo, difícil de alcançar”, acrescentou Patrícia Farinha. Segundo a advogada, a publicidade na Internet é uma das melhores oportunidades de negócio actuais, pelo que qualquer tentativa de legislação no novo suporte encontra sempre resistência. “A Internet representa, para os publicitários, o sonho da comunicação one to one, quer dizer, a possibilidade de veicular o anúncio certo, na hora certa, à pessoa certa”, indicou. A proposta de directiva europeia sobre o comércio electrónico pretende regulamentar a publicidade através da Internet no espaço comunitário. No entanto, de acordo com a oradora, o actual código português da publicidade não difere muito das propostas desta directiva, ainda em discussão. “O princípio é, acima de tudo, o da transparência, para que o consumidor tenha consciência que está a receber uma comunicação comercial, quem a está a difundir e em que condições o está a fazer”, adiantou. Uma das questões mais sensíveis é a da publicidade através do correio electrónico. Para Patrícia Farinha, a solução passa por uma identificação prévia da mensagem comercial que permita ao consumidor apagá-la sem ter de ler o seu conteúdo.»