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Juristas discutem enquadramento do comércio electrónico

«Aspectos Jurídicos e Fiscais do Comércio Electrónico» é o tema de uma conferência a realizar nos próximos dias 21 e 22 de Setembro no Hotel da Lapa pela sociedade de advogados Abreu, Cardigos e Associados.

«Lisboa, 31 Ago (Lusa) – “Aspectos Jurídicos e Fiscais do Comércio Electrónico” é o tema de uma conferência a realizar nos próximos dias 21 e 22 de Setembro no Hotel da Lapa pela sociedade de advogados Abreu, Cardigos e Associados. A iniciativa surge na sequência da recente aprovação pelo Conselho de Ministros dos novos diplomas reguladores do comércio electrónico. A conferência tem como objectivo esclarecer profissionais especializados e o público em geral acerca dos múltiplos aspectos legais, técnicos e fiscais resultantes da “revolução” operada pelo comércio electrónico em todos os sectores de actividade económica, financeira e institucional. Alguns dos temas a tratar pelos especialistas são a fiscalidade do comércio electrónico, a prestação de serviços financeiros on-line, o impacto da Internet no mercado de capitais, os desafios de uma nova legislação na celebração de contratos em linha e protecção adequada de dados pessoais, bem como o confronto das soluções apresentadas pela proposta de Directiva Comunitária com a experiência e modelo norte-americanos.»