A ART, entidade de regulação das telecomunicações em França, poderá anular a atribuição das licenças de UMTS, devido a falhas jurídicas graves que regularam a entrega de propostas iniciais. A notícia foi avançada pelo jornal El Monde.
De acordo com o mesmo jornal, citando juristas mobilizados pelo regulador para estudarem o dossier, o preço único de 4,95 mil milhões de euros por licença, determinados pelo Governo, contraria a jurisprudência do Conselho de Estado que impõe um preço proporcional às receitas dos operadores.
A opção pela atribuição das licenças em duas fases será impraticável juridicamente, podendo abrir caminho a todo o tipo de recursos.
A France Telecom/Orange e a SFR/Cegetel eram os candidatos às duas licenças a atribuir agora.
Segundo o calendário, existe actualmente um prazo até ao final deste mês para o regulador decidir se atribui, ou não, estas duas licenças.
