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Megaupload, mandados de busca a Kim Dotcom ilegais

Megaupload, mandados de busca a Kim Dotcom considerados ilegais. Tribunal neozelandês anunciou que detenção de Kim Dotcom ocorreu de forma irregular.

O Megaupload costumava ser um popular website de partilha de ficheiros até ter sido encerrado pelo FBI em Janeiro, resultando na detenção do fundador do website – Kim Dotcom – e de outros membros da sua equipa. As detenções, contudo, poderão ter ocorrido de forma irregular.

Megaupload, mandados de busca a Kim Dotcom ilegais

Um tribunal neozelandês decidiu que os mandados de captura emitidos na ocasião eram inválidos e que os dados na altura apreendidos não deveriam ter sido entregues ao FBI. Kim Dotcom terá sido acusado de violação de direitos de autor e de partilha ilegal de ficheiros, enfrentando um pedido de extradição para ser condenado nos EUA.

Além dos mandados, que a juíza responsável pelo caso considerou vagos e inválidos, também a confiscação e envio de informação relacionada com o caso para fora do país foi considerada ilegal.

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