A Anacom determinou que a empresa da Sonaecom deixe de cobrar aquela taxa dentro de 15 dias úteis, sublinhando a «incompatibilidade do tarifário Clix, que estabelece o custo de dois euros por mês para a manutenção do número de telefone PT (portabilidade), com o Regulamento da Portabilidade».
Ainda assim, a Anacom admite a cobrança de uma quantia mensal pela portabilidade, desde que o valor seja pré-fixado e conhecido pelo cliente antes de assinar contrato.
