Optimus multada por cobrar mais do que lei permite

Optimus multada em 6,6 milhões de euros por cobrar mais do que a lei permite em chamadas recebidas na sua rede. Caso da Optimus já remonta a 2009.

A ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações) multou a Optimus em 6,6 milhões de euros por alegadamente ter cobrado – em chamadas recebidas na sua rede por outros operadores – preços superiores aos permitidos pela lei, de acordo com as informações avançadas pela Agência Financeira.

Optimus multada por cobrar mais do que lei permite

O caso já remonta a 2009, quando a ANACOM terá requisitado informações relativas ao tarifário de terminação de chamadas fixas – ou seja, o preço que os operadores cobram entre si para chamadas terminadas na sua rede – e terá constatado que quatro dos cinco tarifários de terminação ultrapassavam o limite estabelecido de 90 cêntimos.

A ANACOM, que acusa o operador de ter agido de forma consciente e deliberada, refere ainda que a arguida agiu com dolo, nomeadamente porque tinha conhecimento de que, através da deliberação adoptada em 26 de Outubro de 2005 pelo conselho de administração desta autoridade, estava obrigada a adoptar um tarifário de terminação de chamadas do qual resultasse uma receita média por minuto não superior a 90 cêntimos de euro por minuto.