Lisboa, 05 Jul (Lusa) – A primeira petição realizada na Europa a um Parlamento via Internet, a “Petição pela Acessibilidade da Internet”, decorreu em Portugal e obteve parecer favorável, indicou o GUIA (Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade). Esta petição, inovadora na sua forma e no seu conteúdo, propõe a adopção de um conjunto de regras básicas a aplicar na concepção da informação disponibilizada na Internet pelo governo e demais serviços públicos, com o fim de facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais. A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, associou-se aos Propósitos da petição, aprovando por unanimidade uma recomendação ao governo para que, ponderadas as sugestões constantes da petição, e no mais curto espaço de tempo possível, adopte as medidas necessárias e adequadas a garantir a plena acessibilidade daquela informação a todos os cidadãos com necessidades especiais, em particular as pessoas com deficiências e os idosos. Na iminência do lançamento da INCNE – Iniciativa Nacional para Os Cidadãos com Necessidades Especiais, o Presidente da Missão para a Sociedade da Informação anunciou sexta-feira, em Lisboa, num encontro Promovido pela ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) que contou com a presença de representantes da União Europeia de Cegos, GUIA (Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade), World Wide Web Consortium (W3C – organismo responsável pelos standards relacionados com a web) e do Secretário Nacional de Reabilitação, a vontade política de consagrar esse objectivo ainda em Julho sob a forma de resolução de Conselho de Ministros. A consumar-se a resolução de Conselho de Ministros, Portugal tornar-se-á o quatro país no Mundo com regras de acessibilidade na Internet, depois dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A petição é a primeira iniciativa oficial do GUIA – Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade, (associação sem fins Lucrativos surgida recentemente), e associa-se a esforços que a outros níveis tem sido desenvolvidos para enfrentar o mesmo problema, seja a nível internacional, como a “Web Accessibility Initiave” promovida pelo World Wide Web Consortium (W3C), ou mesmo a “Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais” promovida pelo governo através da Missão para a Sociedade de Informação. A petição foi enviada ao Parlamento por correio electrónico (“e-mail”), em Fevereiro, após a recolha de cerca de 9.000 assinaturas electrónicas em http://www.acessibilidade.net.
