Apesar da liberalização plena do mercado das telecomunicações ter ocorrido formalmente há praticamente seis anos, Portugal continua na cauda da Europa no que respeita à concorrência nas telecomunicações fixas e no acesso à Internet, de acordo com as conclusões do estudo da ECTA (European Competitive Telecommunications Association).
«Não obstante o quadro legal, os estatutos e os recursos do regulador português Anacom estarem entre os mais adequados a nível europeu, as condições das ofertas grossistas e as medidas regulatórias concretas de promoção do acesso ao mercado permanecem entre as piores da Europa», aponta o estudo. Neste último aspecto, comparativamente aos seus pares europeus, Portugal só ultrapassa a Grécia e os países do alargamento que foram alvo da análise (Polónia, Hungria e República Checa).
«Portugal continua a estar entre os mercados europeus com menos condições para operadores alternativos, o que dificulta enormemente a comercialização de ofertas concorrentes às do operador histórico», afirma António Coimbra, presidente da APRITEL (Associação dos Operadores de Telecomunicações), após analisar o estudo. Acrescenta ainda que «Portugal é nesta área concreta dos países que apresenta pior desempenho pois, estando entre aqueles que dispõem de quadro legal mais adequado e de instrumentos mais favoráveis para a actividade do regulador, acaba por estar simultaneamente entre os que apresentam piores resultados em termos de mercado».
Estas conclusões questionam seriamente as pretensões do Governo em massificar o acesso à banda larga, colocando o preço do serviço entre os três mais baixos da Europa, tal como corporizado no programa «Ligar Portugal».
O estudo estabelece também a forte correlação positiva entre «a boa regulação» e o nível de investimento no sector, mostrando mercados como o Reino Unido, com um regulador independente, onde os operadores estão a investir cerca de 184 dólares per capita, mais do dobro do investimento na Alemanha (68 dólares) onde o operador incumbente tem mantido um poder de mercado significativo e onde o ambiente regulatório é fraco.
«Este estudo demonstra claramente que o proteccionismo dos operadores incumbentes apenas conduz a desempenhos económicos medíocres para prejuízo dos consumidores», refere a APRITEL.
