Skip to main content

Publicidade às chamadas de valor acrescentado tem novas regras

Anúncios não poderão ser dirigidos a menores e os custos das ligações têm de ser bem visíveis.

O Conselho de Ministros aprovou hoje as regras propostas pelo Secretário da Defesa do Consumidor, para a publicidade a chamadas de valor acrescentado.

A partir de hoje os anúncios não podem ser dirigidos a menores e os custos das ligações têm de ser bem visíveis.

Em declarações à Renascença, Acácio Barreiros, Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, explicou que a nova regulamentação “acolhe uma recomendação do Senhor Provedor de Justiça, mas vai mais além”, sublinhando o facto de “a percepção do preço, o custo da chamada dever ser igual à divulgação do número de telefone ou de contacto para os serviços de audio-texto”.

Segundo as novas regras, todas as chamadas têm ainda de ser identificadas como comerciais.