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Regras para licença 3/a geração de telemóveis a 17 de Maio

As regras de acesso à licença UMTS, a terceira geração de telemóveis, serão divulgadas «em princípio» a 17 de Maio, Dia Mundial das Telecomunicações.

Bruxelas, 03 Mai (Lusa) – As regras de acesso à licença UMTS, a terceira geração de telemóveis, serão divulgadas “em princípio” a 17 de Maio, Dia Mundial das Telecomunicações, disse à Agência Lusa em Bruxelas o ministro do Equipamento, Jorge Coelho. UMTS (Universal Mobile Telecommunications System) é a designação da terceira geração de telefones móveis na Europa, que utiliza a banda larga para a transmissão de voz, dados, áudio e vídeo, através da rede fixa, móvel e satélite. O anúncio deverá ocorrer na cerimónia especial que assinala as comemorações do Dia Mundial das Telecomunicações, precisou uma outra fonte ligada ao sector contactada pela Lusa. Questionado sobre as posições portuguesas face às recentes propostas da Comissão Europeia que, quarta-feira passada, recomendou aos Estados membros que criassem legislação e regulamentação que permitisse a abertura das redes locais a todos os operadores interessados até ao final deste ano, Jorge Coelho assegurou que Lisboa cumprirá essa recomendação dentro do prazo. “Portugal tem sido um entusiasta da sociedade de informação e, por isso, cumprirá o prazo pedido pela Comissão Europeia para que os países comunitários criem essa legislação até ao final de 2000, de modo a abrir as redes locais até 2001”, frisou o ministro do Equipamento no final da conferência de imprensa que encerrou o Conselho de Ministros das Telecomunicações que decorreu terça- feira em Bruxelas. Os Quinze acordaram em defender uma posição única na reunião sobre comunicações via rádio, que decorre em Istambul em Junho próximo, e na qual será discutida a questão da atribuição do espectro radioeléctrico designadamente tendo em vista o programa de rádio comunicações via satélite Galileu, um programa que os europeus pretendem desenvolver. Este sistema tem merecido a oposição dos norte-americanos, detentores do sistema GPS, que temem a concorrência dos europeus caso o Galileu avance. Na reunião, os ministros foram ainda informados pelo comissário responsável pelo pelouro da Sociedade de Informação, o finlandês Erkki Liikanen, sobre os resultados da consulta pública que visa avançar com a regulamentação das comunicações electrónicas. As propostas da Comissão Europeia, visando a total liberalização do sector das Telecomunicações, designadamente através da abertura das redes locais aos operadores interessados, foram igualmente objecto de debate, tendo Erkki Liikanen reiterado que Bruxelas apresentará propostas legislativas concretas em Junho próximo. As recomendações do executivo comunitário constituem uma primeira respostas às conclusões da recente cimeira extraordinária de Lisboa sobre o Emprego, Reformas Económicas e Coesão Social, e um teste á real vontade política dos Estados membros em avançarem com aquilo a que se propuseram fazer, neste caso no domínio das telecomunicações. A criação de acesso mais fácil e rápido à Internet por parte de todos os cidadãos comunitários foi igualmente objecto de debate, tendo a Espanha proposto mesmo que este serviço fosse integrado no serviço universal. Uma proposta que foi recebida com algumas cautelas pelos parceiros comunitários, bem como pelo executivo comunitário, tendo Erkki Liikanen salientado que “há que esperar para ver”. “Não rejeitamos a proposta espanhola, mas ainda há que definir muita coisa primeiro”, concluiu Liikanen. Mais entusiasmado mostrou-se o presidente em exercício do Conselho que, apesar de partilhar as cautelas expressas pela Comissão, considerou positiva a intenção da Espanha. “Portugal é um entusiasta da Sociedade de Informação e quer transformar-se num país Internet. Por isso, e apesar de termos que esperar para ver, penso que a proposta espanhola é positiva e visa o progresso da União neste domínio”, concluiu Jorge Coelho.»