A nomeação dos membros da CMT realizar-se-á sob proposta de ambos os ministérios. Originalmente, a CMT foi criada em 1996, na dependência do ministério do Fomento. Em Abril de 2000 passou para a dependência do ministério da Economia, com a criação do Ministério da Ciência. Agora vê de novo a sua relação funcional com estes redefinida. Legalmente as funções da CMT consistem em «garantir, em benefício dos cidadãos, as condições de concorrência efectiva no mercado das telecomunicações e o dos serviços audiovisuais, telemáticos e interactivos, velar pela correcta foramção dos preços e funcionar como órgão arbitral nos conflitos que surgam no sector.»
