Revisão 99 sob escrutínio

ANACOM anuncia lançamento de consulta pública no âmbito da transposição das novas directivas da Revisão 99 para a legislação portuguesa.

Esta consulta, decorrerá durante quatro semanas, deverá ser lançada até ao próximo dia 30 de Maio e tem como objectivo recolher a opinião de todos intervenientes do mercado (e não apenas dos tradicionais) sobre vários aspectos, nomeadamente sobre algumas opções preliminares do ICP-ANACOM, relativos ao processo de transposição das directivas. De acordo com o responsável da Anacom, esta consulta deverá recolher dados referentes à definição de mercados relevantes, à avaliação do grau de concorrência em cada um dos sectores, bem como em relação à imposição, manutenção, ou supressão de obrigações.