Sendo apresenta queixa contra a Ericsson

Resposta da empresa britânica ao processo da sueca.

Na sequência da queixa apresentada em tribunal pela Ericsson (saiba os pormenores clicando aqui), a Sendo Holdings PLC anunciou que já preencheu a documentação junto da Comissão Europeia para a concorrência no que diz respeito à «injusta exploração do Instituto Europeu dos Padrões das Telecomunicações (ETSI) nas políticas de propriedade de direitos intelectuais (PDI), relativas a alguns proprietários de direito intelectual, incluindo a empresa sueca Telefonaktiebolaget LM Ericsson».

De acordo com o fabricante britânico de telemóveis, o caso diz respeito ao sistema de licenciamento provido pela politica de PDI da ETSI e ao «comportamento anti-competitivo da Ericsson, bem como ao seu abuso do mesmo sistema de licenciamento, contrariando o Art. 81 e 82 do tratado da Comissão Europeia».

A Sendo reclama que a Ericsson procura licenciar as suas patentes com outras associações «numa base injusta, anti-competitiva, abusiva e discriminatória, conduzindo à cobrança de taxas de direitos de autor excessivas que, combinadas com as taxas de outras empresas, resultam num cumulativo excessivo de taxas de direitos de autor. Tal restringe a competição e exclui a possibilidade de novas entradas para operar eficazmente e em pleno no mercado GSM».

O padrão GSM e as correspondentes regras da ETSI, em parte fundados pela União Europeia e financiados pelos bolsos dos contribuintes europeus, definem as condições de competição no mercado para a tecnologia GSM e fazem das empresas que declaram as suas patentes «essenciais» para o padrão GSM e obrigatórios parceiros de negócios, aponta a Sendo.

Assim, esta empresa considera que a Ericsson, entre outras empresas, está a fazer uma «incorrecta utilização das regras da ETSI e do seu regime de licenciamento e está a operar sob o disfarce de um cartel entre a Ericsson e outras empresas cujo objectivo é limitar a competição a outras empresas, generalizando o seu controlo, manipulando técnica e comercialmente o progresso de modo a atingir os seus próprios fins de uma maneira completamente contrária à que a ETSI procurava atingir, tal como contrária aos objectivos da Comissão Europeia».

A Sendo recorda que a ETSI e os seus membros acordaram um regime de licenciamento no que toca às PDIs que, supostamente, são essenciais ao padrão GSM, de maneira a assegurar que a tecnologia do padrão está disponível para todas as empresas, razoavelmente e sem qualquer tipo de discriminação. Por isso, «a Sendo acredita que a Ericsson, entre outras, não está a operar de acordo com estes requisitos, prejudicando os consumidores com o sufoco da concorrência».

Nesse sentido, Hugh Brogan, CEO da Sendo, diz que a sua empresa «acredita firmemente nos princípios que os membros da ETSI acordaram» e defende que «este caso afecta toda a indústria e a promoção da livre concorrência só pode criar uma industria saudável, beneficiando o consumidor».