A ANACOM, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumidor, compilou num folheto, agora disponibilizado ao público, informação relativa aos serviços de valor acrescentado (SVA) baseados no envio de mensagens (SMS e MMS), às condições de prestação dos mesmos, aos direitos que lhes assistem e às entidades fiscalizadoras do cumprimento das regras vigentes neste âmbito.
No folheto esclarece-se o que são e como podem ser identificados estes serviços, o modo de adesão e cancelamento dos mesmos, as respectivas condições de oferta, designadamente o custo associado à sua subscrição, bem como as entidades fiscalizadoras do cumprimento das regras aplicáveis neste contexto.
Esta iniciativa enquadra-se no objectivo estratégico da ANACOM de garantir e proteger os direitos dos utilizadores de serviços de comunicações e dos cidadãos em geral.
Folheto informativo sobre SVA baseados em mensagens (PDF 2108 Kb)
| Por : Cristina Brites – Telemoveis.com | |
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