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Brasil: Anatel abre processo sancionatório contra a Embratel e Telesp (atualizada em 28/07/99)

Brasil: Anatel abre processo sancionatório contra a Embratel e Telesp (atualizada em 28/07/99)

domingo, 01 agosto, 1999 /
ANATEL abriu um processo sancionatório contra a Embratel e a Telesp, por incumprimento de itens do contrato de concessão e pela degradação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores. «A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL abriu hoje, dia 27, processo sancionatório contra a Embratel e a Telesp, por descumprimento de itens do contrato de concessão e pela degradação da qualidade do serviço prestado aos usuários durante a implantação do Código de Seleção de Prestadora de Longa Distância no sistema de telefonia fixa no País, iniciado no dia 03 de julho. As duas empresas terão quinze dias para apresentar suas defesas, após o recebimento das notificações, e poderão ser multadas em até R$ 30 milhões, cada, conforme anunciou na manhã de hoje o Presidente da Agência, Renato Navarro Guerreiro. A decisão final sobre os dois processos deverá ser divulgada em meados de setembro. A medida foi adotada após análise dos relatórios encaminhados à ANATEL pelas empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Celular (SMC), contendo informações sobre os problemas ocorridos durante a mudança no procedimento das chamadas de Longa Distância Nacional e Internacional. Os relatórios da Telemar e da Tele Centro Sul ainda estão sendo analisados pela ANATEL e o resultado deverá ser anunciado na próxima semana. A CRT, CTBC Telecom, Ceterp e Sercomtel, e as prestadoras do Serviço Móvel Celular não sofrerão punições. Segundo o Presidente da ANATEL, nada ficou constatado nos relatórios por elas encaminhados. Não há indícios até o momento que motive a abertura de procedimento sancionatório. " Elas tiveram algumas dificuldades que provocaram certo desconforto, mas isso era esperado", explicou Renato Navarro Guerreiro. Para reparar esse desconforto causado à população durante as mudanças, a ANATEL determinou a todas as prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular, no último dia 14, o ressarcimento aos assinantes de 100% do valor das chamadas completadas, com duração inferior a um minuto, e 50%, nas ligações com mais de um minuto. ITENS DESCUMPRIDOS Os processos abertos pela ANATEL contra a Embratel e Telesp foram motivados por providências não adotadas pelas empresas, ou tomadas de forma imprecisa ou incorreta, que constituem infrações à regulamentação e aos contratos de concessão, além de afetar a qualidade dos serviços. Após a análise das defesas que serão apresentadas pelas empresas sobre o processo sancionatório aberto hoje, a ANATEL terá 30 dias para analisar as justificativas, e fixar os valores e os respectivos prazos as sanções. Renato Navarro Guerreiro explicou que todo o sistema de telecomunicações do País passou por uma situação temporária de dificuldades, principalmente nos dois primeiros dias, decorrentes de problemas de interligação. Negou, entretanto, que tenha ocorrido um colapso do setor, lembrando que na quarta-feira seguinte à implantação do Código de Seleção de Prestadora para chamadas de Longa Distância, dia 07 de julho, o sistema ampliou sua eficiência e voltou a operar normalmente, registrando um número de chamadas completadas superior ao volume de ligações verificadas na quarta-feira da semana anterior à mudança. ANATEL ADOTOU PRIORIDADES Desde o primeiro dia de funcionamento do novo procedimento de chamadas de Longa Distância, o Presidente da ANATEL enfatizou que a prioridade absoluta da Agência, na ocasião, era coordenar o desempenho das prestadoras para o rápido restabelecimento do sistema telefônico, o que ocorreu na quarta-feira. A segunda providência foi tomada na semana seguinte, com a determinação de ressarcimento aos assinantes. Em seguida, a solicitação de relatórios às prestadoras do serviço de telefonia fixa e celular para apurar as causas dos transtornos ocorridos durante a implantação da nova sistemática e as infrações que vieram a ser cometidas. Com relação ao papel desempenhado pela Agência na coordenação das mudanças, "A ANATEL fez mais do que lhe cabia, como a coordenação técnica do processo. E, em nenhum momento foi descartada a possibilidade de aplicar sanções aos responsáveis pelas falhas que ocorreram", ressalta Renato Guerreiro. Na próxima quinta-feira, dia 29, a Comissão Especial de Numeração da ANATEL se reunirá na sede da Agência, em Brasília, às 9 horas, com representantes de todas as prestadoras de Serviço telefônico Fixo Comutado. Durante a reunião, as empresas farão apresentações sobre a evolução e situação atual do tráfego interno em cada uma de suas áreas de numeração fechada (Estados onde todas as cidades possuem o mesmo código de localidade), seja utilizando ou não o código da prestadora do serviço, bem como sobre o tráfego relativo a chamadas destinadas a outras regiões, marcadas com o código da prestadora local, além dos níveis de interceptação de chamadas por marcações erradas.» Assessoria de Imprensa - ANATEL
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