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Tarifa Plana: PT versus ICP

Tarifa Plana: PT versus ICP

sexta-feira, 02 março, 2001 /
Apesar do serviço já estar disponível, a operadora quer recorrer da decisão de fixar as taxas de acesso à Internet.

A partir de hoje está disponível a tarifa plana de acesso à Internet em horário económico e horário alargado. A determinação do Instituto de Comunicações de Portugal no sentido de que a PT Comunicações - entidade com poder de mercado significativo - apresentasse até hoje a sua Proposta de Referência de Acesso à Internet foi cumprida à regra pela operadora, que adoptou os preços impostos pelo ICP.

Não obstante, a Portugal Telecom quer recorrer da decisão do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) no que respeita à fixação de taxas fixas de acesso à Internet. A recorrência pode acontecer em todas as vias, incluindo a judicial. Recorde-se que a taxa fixada pelo ICP oscila entre os 2 mil e os 5100 escudos. 

A PT emitiu na tarde de quinta-feira um comunicado em que pede esclarecimentos relativamente a esta situação, suscitando a hipótese de recorrer da decisão do ICP. Uma decisão tomada depois de vários protestos dos ISP que não viam com bons olhos a taxa fixada pela PT, já que esta não permitia uma repartição justa das receitas de utilização da rede.

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