A ACTA, sigla para Anti-Counterfeiting Trade Agreement, foi oficialmente assinada por 22 países da União Europeia, de acordo com informações avançadas pelo Jornal de Notícias.
A proposta de lei ACTA terá gerado controvérsia e protestos, de forma semelhante ás propostas norte-americanas SOPA e PIPA, por potencialmente condicionar a liberdade de expressão na Web e o livre tráfego de informação. As propostas de lei ACTA, SOPA e PIPA visam proteger a propriedade intelectual e combater a pirataria online.
Portugal foi um dos países europeus a assinar a proposta ACTA. Excepções, e mesmo essas temporárias, incluem a Alemanha, o Chipre, a Eslováquia, Holanda e Estónia, que deverão assinar a proposta brevemente. O acordo, contudo, ainda não terá sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
