Ainda se recordam da SOPA, PIPA e ACTA ? A SOPA e a PIPA foram duas propostas de lei que originaram o maior protesto online de toda a história, resultando no encerramento temporário de websites como o Reddit, 9gag e Wikipédia, além de ter motivado duras críticas por parte de gigantes da Internet como a Google ou o Facebook, que classificaram as propostas como formas de estagnar a inovação tecnológica e de atentar contra a liberdade de expressão e livre informação.
E por que motivo, portanto, se voltou a falar das propostas SOPA e PIPA ? Tiffiniy Cheng, da organização Fight For The Future, justifica: Depois do maior protesto online da história, a administração Obama continua a apoiar a SOPA.
A mais recente ameaça à Internet tal como a conhecemos chama-se CISPA e aparenta ser a sucessora lógica das propostas anteriores, embora com um propósito novo: o da cibersegurança e o do combate aos ataques informáticos.
CISPA é uma sigla para Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, uma proposta de lei que tem como foco defender empresas e corporações de ataques informáticos e roubo de propriedade intelectual.
Ao contrário da proposta SOPA, cujo foco principal se baseava em dar ferramentas aos detentores de direitos de autor e às forças da lei para perseguirem piratas informáticos e infractores, o factor diferenciador da CISPA baseia-se na forma como as informações vão ser partilhadas entre as autoridades e o Governo, de forma a perseguirem os infractores.
E essa é uma das grandes questões que a proposta CISPA parece estar a levantar – a proposta não descreve detalhadamente a que agências devem os provedores de serviços de Internet disponibilizar informações sobre os seus clientes, embora uma forte possibilidade esteja relacionada com a Agência de Segurança Nacional ou o Departamento de Defesa, sugere o Centro de Democracia e Tecnologia dos EUA.
O principal problema da nova proposta CISPA, contudo, parece ser a ambiguidade do discurso com que terá sido redigida – não existe nenhuma restrição específica sobre o tipo de informações a serem partilhadas entre as empresas e o governo desde que possam estar ligadas a ameaças informáticas. Por outro lado, esta proposta também facilita a forma como as empresas fornecem informações ao Governo, já que os riscos legais de estarem a violar a privacidade de um utilizador são reduzidos.
Em causa, de acordo com Rainey Reitman da Electronic Frontier Foundation, poderão estar websites que critiquem fortemente o Governo norte-americano: A linguagem é tão abrangente que poderia servir de instrumento para atacar websites como o Pirate Bay ou a Wikileaks.
E assim volta a ressurgir o debate sobre as propostas SOPA, PIPA e ACTA, desta vez com a CISPA a acompanhar. Os leitores já tinham ouvido falar da proposta CISPA ? Deixem-nos o vosso feedback nos comentários!
Veja também:
SOPA, PIPA e ACTA, o que são ?
