A partir de hoje está disponível a tarifa plana de acesso à Internet em horário económico e horário alargado. A determinação do Instituto de Comunicações de Portugal no sentido de que a PT Comunicações – entidade com poder de mercado significativo – apresentasse até hoje a sua Proposta de Referência de Acesso à Internet foi cumprida à regra pela operadora, que adoptou os preços impostos pelo ICP.
Não obstante, a Portugal Telecom quer recorrer da decisão do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) no que respeita à fixação de taxas fixas de acesso à Internet. A recorrência pode acontecer em todas as vias, incluindo a judicial. Recorde-se que a taxa fixada pelo ICP oscila entre os 2 mil e os 5100 escudos.
A PT emitiu na tarde de quinta-feira um comunicado em que pede esclarecimentos relativamente a esta situação, suscitando a hipótese de recorrer da decisão do ICP. Uma decisão tomada depois de vários protestos dos ISP que não viam com bons olhos a taxa fixada pela PT, já que esta não permitia uma repartição justa das receitas de utilização da rede.
