O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e a Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC) aprovaram a mais recente proposta de tarifário apresentada pela Portugal Telecom, por a mesma se encontrar em conformidade com as regras de fixação de preços inscritas na lei. O novo tarifário entrará em vigor a 2 de Fevereiro próximo e permite manter o custo nominal das chamadas locais, o equivalente a uma redução em termos reais dos preços face aos valores praticados em 2000. Garante, simultaneamente, a continuidade do pacote económico. Este novo tarifário permite ainda manter a factura dos reformados e pensionistas, cujo rendimento seja inferior ao salário mínimo nacional, sem qualquer variação de preço. De um modo semelhante, não se observam quaisquer variações nominais dos preços no primeiro escalão do pacote económico, que equivale às facturas com um valor correspondente a 1.536$00, ou menos, em comunicações, sem IVA. O preço das chamadas locais manter-se-á. As chamadas regionais, por seu turno, descem 16,1%. De um modo semelhante, as ligações interurbanas tornam-se 14,5% mais baratas e as internacionais descem 10%. Em valores absolutos, o preço das chamadas locais mantém-se nos 4$00 por minuto em horário normal e nos 1$90 em horário económico. As chamadas regionais passam a custar 11$50 por minuto em horário normal e 5$50 em horário económico. As ligações interurbanas descem para 18$00 por minuto em horário normal e para 9$00 em horário económico. A estes preços acresce 16$00 de preço inicial, correspondente a um crédito de 60 segundos nas chamadas locais, 20 segundos nas chamadas regionais e 10 segundos nas chamadas interurbanas. Estes valores não incluem IVA. A assinatura mensal aumenta 135$00, para 2.375$00, sem IVA, o equivalente a um acréscimo de 4,5%. Nos postos públicos, o preço do impulso mantém-se em 12$82 nos postos alimentados a moedas e em 11$11 escudos nos postos alimentados a cartão. A ambos acresce IVA . Nas chamadas locais, cada impulso continua a durar 180 segundos, em ambos os horários. Nas regionais, o impulso prolonga-se aos 46 segundos em horário normal e a 92 segundos em horário económico. Nas ligações interurbanas, o impulso passa a durar 30 segundos em horário normal e 60 segundos em horário económico. A qualquer uma destas chamadas acresce um preço inicial de dois impulsos, que corresponde a um crédito de tempo.
